Giselle Ásthon posa ao lado da presidente da ANTRA(Associação Nacional de Travestis)Geovana Baby,durante o VII Encontro Regional de Trans em Salvador onde mais uma vez foram discutidos os direitos das Trans na sociedade...
A simplificação do processo de mudança de sexo e do nome próprio no Registo Civil é o objectivo da Proposta de Lei aprovada, hoje, quinta-feira, pelo Governo em Conselho de Ministros.
A ser ainda enviada à Assembleia da República, a proposta acaba com a acção judicial que qualquer transexual, masculino ou feminina, precisa de interpor neste momento contra o Estado, para ver reconhecida a alteração do nome e o novo género sexual na documentação identificativa.
Na prática, o conservador do Registo Civil terá um prazo de oito dias para emitir a nova identificação, após o cidadão transexual apresentar um relatório elaborado por uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica, que ateste a respectiva disforia de género. Sendo que a proposta do Governo não estabelece que o processo da atribuição de uma nova genitália necessite de estar concluído para que as alterações no registo ocorram.
"Actualmente este processos de mudança de nome e de sexo já são possíveis, só que requerem uma intervenção judicial, a apresentação de prova perante um tribunal para que haja o reconhecimento judicial da mudança de identidade", referiu o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministro. "Trata-se de um diploma de simplificação", sublinhou Pedro Silva Pereira.
O Governo garante que o diploma, que corrigirá uma omissão legislativa, segue exemplos que já estão em vigor na Alemanha, Espanha, Itália, Reino Unido ou na Suíça. “Na verdade, há mais de 20 anos que vigora a legislação alemã, suíça e italiana sobre a mudança de identidade de género. E também há já mais de 20 anos que o Conselho da Europa recomendou aos Estados-membros o reconhecimento legal desta situação”, lê-se na proposta.
Em Portugal, após o processo judicial interposto contra Estado, os tribunais, por norma, apesar de um processo poder levar vários anos, limitam-se a validar os relatórios médicos dos cidadãos transexuais. Refira-se que, até 1995, a Ordem dos Médicos se opunha à operação destas pessoas
“É um sinal extremamente positivo a apresentação desta proposta, porque era necessária uma Lei da Identidade de Género. Actualmente, o processo para mudar o nome é longo e humilhante”, explicou, ao JN, Paulo Corte-Real, da Ilga - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero. “Estas pessoas sofrem consequências enormes nas suas vidas desde que iniciam o seu processo e que culmina com uma caminhada pelos tribunais”, acrescenta o activista.
Em Março, o Governo havia sido alertado para a necessidade da implementação de uma Lei da Identidade de Género no nosso país, pelo Comissário Europeu dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg. Recomendação que surgiu após uma reunião com a Ilga, em Portugal, nos finais de 2009, onde o comissário foi alertado para a ausência de tal legislação.
Cai entretanto por terra um projecto semelhante que estava a ser elaborado pelo deputado socialista Miguel Vale de Almeida. “Ainda não conheço em pleno os seus conteúdos (da proposta) mas não se justifica a elaboração de uma proposta em tudo igual a esta ou semelhante, quando o Governo indica com esta aprovação em Conselho de Ministros que era fundamental resolver a ausência de legislação para as pessoas a quem era reconhecida a disforia de género”.
A esta Proposta de Lei junta-se um projecto do Bloco de Esquerda que aguarda agendamento parlamentar e que também pretende colmatar a omissão no quadro legal das questões transexuais. “Ficamos satisfeitos que agora, com esta proposta, o Governo venha reconhecer que havia um problema que afectava esta população e ao encontro de uma proposta que Bloco apresentou há alguns meses. Acreditamos que se possa criar um consenso e uma maioria que possa resolver esse problema”, disse José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, autor do projecto.
Admitindo desconhecer as alterações propostas, a presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, critica o sentido de oportunidade do Governo. “No regresso do ano político, as grandes prioridades do país não são estas questões. Não é isto que interessa às pessoas”, acusa a jurista, que liderou a “Plataforma Cidadania e Casamento”, contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “A realidade e experiência humana mostram que este tipo de legislação só cria mais conflitos sociais. Não é um funcionário do registo que deve dizer o que é um homem e uma mulher. A própria natureza encarrega-se de o fazer no nascimento de qualquer cidadão”, refere.
Pegado vai um pouco mais longe: “O Governo dá uma imagem de que está a seguir a agenda do Bloco de Esquerda e a legislar para meia dúzia de pessoas e para pequenos grupos de pressão”. “Olho para estas leis como custos civilizacionais”, conclui.
Estima-se que 600 pessoas já tenham mudado de sexo em Portugal, sendo que as estatísticas apontam para a existência de em cada 12 mil homens existir um destes casos diagnosticados. E de um em cada 30 mil mulheres.
Neste momento, 50 portugueses encontram-se numa fase de mudança de sexo.
Na prática, o conservador do Registo Civil terá um prazo de oito dias para emitir a nova identificação, após o cidadão transexual apresentar um relatório elaborado por uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica, que ateste a respectiva disforia de género. Sendo que a proposta do Governo não estabelece que o processo da atribuição de uma nova genitália necessite de estar concluído para que as alterações no registo ocorram.
"Actualmente este processos de mudança de nome e de sexo já são possíveis, só que requerem uma intervenção judicial, a apresentação de prova perante um tribunal para que haja o reconhecimento judicial da mudança de identidade", referiu o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministro. "Trata-se de um diploma de simplificação", sublinhou Pedro Silva Pereira.
O Governo garante que o diploma, que corrigirá uma omissão legislativa, segue exemplos que já estão em vigor na Alemanha, Espanha, Itália, Reino Unido ou na Suíça. “Na verdade, há mais de 20 anos que vigora a legislação alemã, suíça e italiana sobre a mudança de identidade de género. E também há já mais de 20 anos que o Conselho da Europa recomendou aos Estados-membros o reconhecimento legal desta situação”, lê-se na proposta.
Em Portugal, após o processo judicial interposto contra Estado, os tribunais, por norma, apesar de um processo poder levar vários anos, limitam-se a validar os relatórios médicos dos cidadãos transexuais. Refira-se que, até 1995, a Ordem dos Médicos se opunha à operação destas pessoas
“É um sinal extremamente positivo a apresentação desta proposta, porque era necessária uma Lei da Identidade de Género. Actualmente, o processo para mudar o nome é longo e humilhante”, explicou, ao JN, Paulo Corte-Real, da Ilga - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero. “Estas pessoas sofrem consequências enormes nas suas vidas desde que iniciam o seu processo e que culmina com uma caminhada pelos tribunais”, acrescenta o activista.
Em Março, o Governo havia sido alertado para a necessidade da implementação de uma Lei da Identidade de Género no nosso país, pelo Comissário Europeu dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg. Recomendação que surgiu após uma reunião com a Ilga, em Portugal, nos finais de 2009, onde o comissário foi alertado para a ausência de tal legislação.
Cai entretanto por terra um projecto semelhante que estava a ser elaborado pelo deputado socialista Miguel Vale de Almeida. “Ainda não conheço em pleno os seus conteúdos (da proposta) mas não se justifica a elaboração de uma proposta em tudo igual a esta ou semelhante, quando o Governo indica com esta aprovação em Conselho de Ministros que era fundamental resolver a ausência de legislação para as pessoas a quem era reconhecida a disforia de género”.
A esta Proposta de Lei junta-se um projecto do Bloco de Esquerda que aguarda agendamento parlamentar e que também pretende colmatar a omissão no quadro legal das questões transexuais. “Ficamos satisfeitos que agora, com esta proposta, o Governo venha reconhecer que havia um problema que afectava esta população e ao encontro de uma proposta que Bloco apresentou há alguns meses. Acreditamos que se possa criar um consenso e uma maioria que possa resolver esse problema”, disse José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, autor do projecto.
Admitindo desconhecer as alterações propostas, a presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, critica o sentido de oportunidade do Governo. “No regresso do ano político, as grandes prioridades do país não são estas questões. Não é isto que interessa às pessoas”, acusa a jurista, que liderou a “Plataforma Cidadania e Casamento”, contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “A realidade e experiência humana mostram que este tipo de legislação só cria mais conflitos sociais. Não é um funcionário do registo que deve dizer o que é um homem e uma mulher. A própria natureza encarrega-se de o fazer no nascimento de qualquer cidadão”, refere.
Pegado vai um pouco mais longe: “O Governo dá uma imagem de que está a seguir a agenda do Bloco de Esquerda e a legislar para meia dúzia de pessoas e para pequenos grupos de pressão”. “Olho para estas leis como custos civilizacionais”, conclui.
Estima-se que 600 pessoas já tenham mudado de sexo em Portugal, sendo que as estatísticas apontam para a existência de em cada 12 mil homens existir um destes casos diagnosticados. E de um em cada 30 mil mulheres.
Neste momento, 50 portugueses encontram-se numa fase de mudança de sexo.
